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Brasil deve melhorar regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Membro do Conselho Nacional de Educação, André Lemos Jorge afirma que revisão dos cursos de Direito no país está em andamento

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Notícias de 21/04/2024

17h59 - Juíza multa município por espera para consulta e exame no SUS

17h17 - Inconstitucionalidade das leis excepcionais no âmbito criminal

16h34 - STF rejeita recursos contra contribuição ao Fundeinfra de Goiás

15h47 - TJ-MG reconhece prescrição de pena de condenado por receptação

15h12 - A Justiça brasileira e seus caminhos

14h33 - Cejusc do TJ-MT homologa resolução de conflito que durava 26 anos

13h53 - DPU aciona Justiça contra X e pede R$ 1 bi por danos à democracia

13h09 - O seguro-garantia e o processamento da recuperação judicial

12h35 - Julgamento que não analisa todos os pedidos deve ser anulado

11h49 - Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento

11h18 - Transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa

10h32 - Idoso condenado por homicídio qualificado não ganha domiciliar

9h52 - Entrevista: André Lemos Jorge, advogado com atuação no MEC

9h18 - Pontos e cláusulas relevantes no shareholder purchase agreement

8h53 - Suprema Corte dos EUA ajuda a eliminar direito de fazer protestos

8h24 - Ação penal em andamento não afasta tráfico privilegiado

8h00 - Fiança e seguro garantia: é hora de alterar o artigo 151 do CTN

8h00 - Adeus a Ronaldo Poletti: jurista e humanista

8h00 - Direito internacional privado e sequestro internacional de crianças

8h00 - Exame de constitucionalidade de leis em arbitragem pública

7h41 - TST invalida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários

7h07 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

6h30 - Compra de imóvel rural por brasileiro residente no exterior

6h02 - Uso da querela nullitatis pelas vítimas de litigância predatória

Notícias de 20/04/2024

17h59 - TJ-RJ anula provas obtidas em invasão baseada em denúncia anônima

17h15 - Sistemas de pesquisa de preços na União Europeia e no Brasil

16h34 - STF ordena inspeção em desocupação que pode afetar 800 famílias

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Entrevistas

'Congresso deve regular redes, mas lei atual já pode ser aplicada'

Guilherme Resende

'Análise econômica ajuda a ter julgamento bem-informado'

'É preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho no Brasil'

ARTIGOS

Robson de Oliveira

O STF e a compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

Gustavo Oliveira

A utilização da querela nullitatis pelas vítimas de litigância predatória

Victor Hugo Pompilio

Sobre a aquisição de imóvel rural por brasileiro no exterior

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Processo Tributário

Fiança e seguro: é hora de alterar o artigo 151 do CTN

Embargos Culturais

Adeus a Ronaldo Poletti: um jurista e humanista

Público & Pragmático

Exame de constitucionalidade de leis em arbitragem pública

Processo Familiar

Direito internacional privado e sequestro de crianças

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Escolhas da Edição

Para ministros, PEC não impede julgamento do Supremo sobre drogas

União estima que perdas na Justiça podem chegar a R$ 1 trilhão

impedir não é opção

Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório

Passos de formiga

40% das juízas, mulheres são 12% entre desembargadores no TJ-SP

Enquanto isso, no Senado

Reforma do Código Civil abre debate sobre correção e juros de dívidas

Lado B

Viver outras vidas

Em livro premiado, defensora retrata ações como traumas

Folia interrompida

Profissionais do Direito lembram seus 'causos' de Carnaval

Hora do recreio

Casamento une os Três Poderes e o PIB em São Paulo

A poesia nas entrelinhas

O lado lírico nada oculto de um ex-presidente do STJ

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